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Enquadramento e Pretinência
Um instrumento que tem como premissa a atual definição de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS), que elucida a saúde como um estado de completo bemestar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. É nesta base que o SSM – ES integra como um todo - cada pessoa como uma unidade indivisível - oito áreas do domínio social: capacidade económica, atividades diárias, habitação, relações domésticas, atividades da vida diária, redes sociais, participação comunitária e relação com processos judiciais; e as restantes três, saúde mental, saúde física e dependências, ou seja, a saúde com uma ligação clara à dimensão social. Este instrumento incute que o acompanhamento das pessoas implica trabalhar de forma integrada a dimensão social e de saúde.
A SSM-ES é constituída por treze dimensões: economia, trabalho e formação, usos do tempo, alojamento, relações na unidade de convivência, saúde mental, saúde física, dependências, relações sociais, participação na comunidade, aspetos judiciais, atividades básicas e instrumentais e mais quatro aspetos no caso de pessoas com filhos sob os seus cuidados. O SSM-ES mede o grau de autonomia e empoderamento das pessoas em diferentes áreas da vida diária, como economia, uso do tempo ou relacionamentos na unidade de coabitação, entre outras, e é voltada para a intervenção em casos complexos.
Os determinantes sociais da saúde contribuem para 80% dos resultados clínicos (Khurana et al., 2022), prevalecendo a necessidade de uma melhor articulação e integração entre os vários setores da saúde e os serviços sociais. Esta ferramenta permite que a governação e a intervenção local seja mais efetiva, ao colocar as pessoas com maior risco social e de saúde no radar, monitorizando-as e antecipando a resposta a necessidades, por forma a evitar dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, aos cuidados sociais e a medidas no quadro geral do sistema de proteção social. Cujo impacto no sistema de saúde se traduzirá quer ao nível de menor pressão/procura, quer sobre cuidados e recursos sociais com impacto de maior sustentabilidade dos sistemas.
Estando a decorrer a descentralização de competências da Ação Social para os municípios em Portugal, e de mudança de paradigma de cuidados, consideramos que é um timing decisivo e uma “janela de oportunidade” para integrar este instrumento na padronização da avaliação social bem como, um meio para fomentar a integração de cuidados, organizar processos assistenciais ajustados às características individuais de cada pessoa, garantindo intervenções preventivas, antecipatórias e mais adequadas ao bem-estar de cada um, robustecendo também a capacidade de identificar situações por níveis de risco e de articulação com outros serviços de saúde e respostas sociais.
Este instrumento pode fomentar a integração de cuidados, fazendo evoluir o atual modelo de cuidados no sentido de organizar processos assistenciais ajustados às características individuais de cada utente e aos seus percursos de vida, garantindo intervenções preventivas, antecipatórias e mais adequadas ao bem-estar de cada um, fortalecendo também a capacidade de identificar situações de risco e de articulação com outros serviços de saúde e respostas sociais. Indo ao encontro da Estratégia de Estratificação pelo risco clínico do SNS, na conjugação da visão clínica e social identificando, para cada nível as necessidades sociais complexas e o âmbito da intervenção social.

Proporciona ainda, a definição da gradualidade da complexidade (âmbito e níveis), sendo um instrumento versátil que tanto pode ser usado numa fase de triagem/rastreio como numa fase de diagnóstico em profundidade. Pressupõe a mudança do paradigma que transfere o foco dos problemas para a autossuficiência e a capacitação (Ballester, 2015).
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